Pular para o conteúdo principal

COMUNICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRA DOURADA



Na última sexta-feira, 06/11, foi publicada no Diário Oficial do Município a PORTARIA Nº 22/2015, 06 DE NOVEMBRO de 2015 - Estabelece normas e procedimentos para ingresso e permanência de alunos nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino/ SME para o ano letivo de 2016, e dá outras providências. 

Lembramos que, a Emenda Constitucional que torna o ensino obrigatório entre os 4 e 17 anos, responsabiliza os pais/responsáveis a matricularem as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos, bem como, sua permanência até aos 17 anos, responsabilizando também os Municípios e os Estados até o ano de 2016 a garantia da inclusão dessas crianças na escola pública. A alteração foi feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 que estabelece no art.4º inciso I essa obrigatoriedade. (http://www.planalto.gov.br/…/_ato2011-2…/2013/lei/l12796.htm) A mudança feita na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº59 em 2009 está publicada no dia 5 de abril de 2013 em Diário Oficial da União.

Para maiores informações: 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Serra Dourada Endereço: Rua Getúlio Vargas, nº 204, centro .CEP: 47.740-000
Telefone: (77) 3686-2073 
E-mail: educacao@serradourada.ba.gov.br/ sec.serradourada@hotmail.com 
Horário de funcionamento: 07h:30 - 17h:00 
ou pelo link http://serradourada.ba.gov.br/diarioOfici…/download/…/1498/0

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

1ª SEMANA CULTURAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLA E COMUNIDADE

O papel da escola mudou não se centraliza mais em si mesma. Abre-se cada vez mais ao diálogo e abandona conceitos cristalizados. Quanto mais se aproxima dos pais, quanto mais mantém com eles uma parceria afinada, mais alcança a identidade cultural do aluno, os aspectos sociológicos que o cercam e uma aprendizagem real, efetiva.  A desmotivação do aluno é consequência da distância entre a sala de aula e o seu cotidiano. A escola deve criar uma ambiente que tenha a ver com seu mundo, evitar choque cultural, evitar que ele se sinta “um estranho no ninho”. Busca-se o homem e devolve-o o seu destino, com ampla autonomia.  Cada escola deve achar um canal de comunicação com a comunidade, deve estimular os pais a participarem da vida da escola, de sua gestão, transformando-o em aliados. Deve rediscutir suas propostas curriculares, montar projetos, projetos educativos que a referendam na sua comunidade, em termos de atuação social. São poucas as possibilidades de conta...
Postar um comentário
Leia mais

Governo federal anuncia liberação de R$ 253 milhões para o Programa Mais Alfabetização

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram, nesta quarta-feira, 28, a implementação do Programa Mais Alfabetização, que terá o investimento de R$ 523 milhões nos próximos dois anos. Em 2018, serão liberados R$ 253 milhões, sendo que R$ 124 milhões de forma imediata para escolas de estados e municípios em todo o país. A segunda parcela será liberada no segundo semestre de 2018, de acordo com o monitoramento e avaliação da execução do programa. "Precisamos melhorar urgentemente o processo de alfabetização. Hoje, mais da metade das crianças brasileiras, ao final do terceiro ano, não sabem ler. Com o Mais Alfabetização, o MEC fortalece o apoio às redes municipais e estaduais, além das próprias escolas, neste grande desafio", ressalta Mendonça Filho. Durante a cerimônia também foi assinado termo de compromisso do Mais Alfabetização com prefeitos e secretários de educação. A assinatura foi feita por representantes do Conselho ...
Postar um comentário
Leia mais

Secretaria Municipal de Educação de Serra Dourada faz adesão ao Programa Brasil na Escola

  A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Serra Dourada realizou no mês de abril, 14/04, a adesão ao Programa Brasil na Escola, que é uma iniciativa do Ministério da Educação-MEC, q ue irá repassar recursos financeiros para fomento de ações com  foco nos anos finais do ensino fundamental, estruturadas em três eixos: apoio técnico e financeiro às escolas; valorização de boas práticas; e inovação. Durante o processo, foi solicitado que a secretária de educação Profa. Josiane Rodrigues Moreira assinassem  um termo, e que indicasse as escolas elegíveis e os coordenadores locais do Programa. O Ministério prevê que os valores, a serem repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para auxiliar nas aprendizagens, progressão escolar e na atenuação da evasão de estudantes, sejam em torno de R$260 milhões, investidos ao longo do biênio 2021-2022 Acesse o tutorial de adesão:  https://www.gov.br/mec/pt-br/brasil-na-escola/arquivos/tutorial-...
Postar um comentário
Leia mais