A Fundação Abrinq – Save the Children lançou no último dia 13 de maio, em São Paulo (SP), o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente (clique na imagem ao lado para fazer o download), uma publicação que pretende estimular e subsidiar o debate sobre as proposições legislativas que tratam dos direitos da criança e do adolescente e que tramitam no Congresso Nacional. “O Caderno representa não só um compilado de leis voltadas para a infância e a adolescência, como também um registro do intenso trabalho da Fundação Abrinq no monitoramento das políticas públicas”, declarou Carlos Tilkian, presidente da organização. Com destaque para os temas Educação, Emergência, Proteção e Saúde, a publicação, de 442 páginas, apresenta diversos temas ligados às áreas acima destacadas, tais como: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); Direitos Sociais ligados à Saúde e à Educação; Financiamento; Adolescentes Autores de Ato Infracional; Conselhos Tutelares; Exploração Sexual; Trabalho Infan...