Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente

A Fundação Abrinq – Save the Children lançou no último dia 13 de maio, em São Paulo (SP), o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente (clique na imagem ao lado para fazer o download), uma publicação que pretende estimular e subsidiar o debate sobre as proposições legislativas que tratam dos direitos da criança e do adolescente e que tramitam no Congresso Nacional. “O Caderno representa não só um compilado de leis voltadas para a infância e a adolescência, como também um registro do intenso trabalho da Fundação Abrinq no monitoramento das políticas públicas”, declarou Carlos Tilkian, presidente da organização.

Com destaque para os temas Educação, Emergência, Proteção e Saúde, a publicação, de 442 páginas, apresenta diversos temas ligados às áreas acima destacadas, tais como: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); Direitos Sociais ligados à Saúde e à Educação; Financiamento; Adolescentes Autores de Ato Infracional; Conselhos Tutelares; Exploração Sexual; Trabalho Infantil, Assistência Maternal e Recém Nascido, dentre outros (veja mais http://goo.gl/xHWC2l). “Das 711 proposições legislativas que monitoramos em 2013, 224 são da área de Educação; seguidas por 389 na temática de Proteção; Nesta edição do Caderno, nós analisamos cerca de 65 delas”, afirmou Katerina Volcov, assessora de Políticas Públicas e Advocacy da Fundação Abrinq. 

O evento de lançamento contou com a participação de representantes do poder público e de organizações sociais voltadas à infância e adolescência. “Saudamos a iniciativa da Fundação Abrinq na perspectiva de oferecer uma ferramenta tão importante que diz respeito à legislação voltada à infância. A publicação dá sustentação à ações governamentais do terceiro setor pelo pleno cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade”, declarou o coordenador do escritório da UNICEF em São Paulo, Silvio Kaloustian. 

Denise Cesario, gerente de Programas e Projetos da Fundação Abrinq, acredita que o trabalho da organização em monitorar o cotidiano das políticas públicas é importante para pressionar os parlamentares. “Só assim garantimos um posicionamento mais eficaz e que, de fato, as leis sejam cumpridas e possam chegar às crianças e aos adolescentes”. O gerente de Desenvolvimento Institucional da Fundação Abrinq, Victor Graça, afirma que uma ferramenta importante para a mobilização social é a comunicação. “Por esse motivo, é importante unir forças por meio das redes sociais e estratégias de comunicação em apoio à atuação do Advocacy”, declarou. 

O Caderno Legislativo também fomenta o debate sobre temas que ainda não foram abordados na legislação, mas deveriam. “Essa publicação serve como um instrumento de incidência frente às políticas públicas para a infância no país. É um motivo para todas as organizações e segmentos se organizarem e observarem. Para onde temos que olhar? Onde temos que fazer nossa incidência? De que maneira temos que levantar nossa bandeira frente aos projetos que venham violar ou defender e garantir os direitos de crianças e adolescentes no país?”, declarou Fábio Paes, assessor da área de Advocacy do Aldeias Infantis SOS Brasil e conselheiro do Conanda. 

Para Djalma Costa, diretor do Cedeca-Interlagos, membro Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente e conselheiro do Conanda, o Caderno irá ajudar as organizações que defendem os direitos das crianças e adolescentes a entenderem o perfil do que está se produzindo em termos legislativos na área. “Esse relatório pode ser uma matriz de análise. As organizações podem analisar os projetos que têm relação com seu perfil de atuação e destacar as propostas que gostariam de ampliar e qualificar o debate. Acredito que esse seja um ótimo exercício para todos nós”. 

Para a próxima edição do Caderno Legislativo, que deve ser lançada no primeiro trimestre de 2015, a Fundação Abrinq pretende contar com a participação de mais organizações e atores sociais que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes para expandir as análises e aprofundar os debates. “Esse projeto é como se fosse um livro que estamos escrevendo. Queremos contar com a participação da sociedade civil para os próximos capítulos”, finalizou Heloísa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. 

 Autor: Fundação Abrinq http://fundabrinq.org.br/noticia_mestre.php?id=1624