Pular para o conteúdo principal

Edital FIA destinará recursos a projetos de todo país voltados à proteção de crianças, adolescentes e suas famílias no contexto da pandemia

 O Itaú Social abriu as inscrições para o Edital FIA (Fundos da Infância e da Adolescência). Na edição deste ano, devido ao agravamento da pandemia de Covid-19, o foco principal será apoiar projetos que contribuam para a garantia de direitos diante do quadro de aumento das desigualdades.

Os CMDCAs (Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente) de todo o país, responsáveis pela gestão dos Fundos, devem selecionar e inscrever propostas que ofereçam proteção e apoio a crianças, adolescentes e suas famílias. As inscrições podem ser feitas no site itausocial.org.br/editais, até o dia 30 de julho. Em 2020, R$ 10,74 milhões foram investidos em iniciativas de 42 municípios.

“Neste momento desafiador em que a pandemia revela as vulnerabilidades sociais dos territórios, o Edital FIA é uma oportunidade que os Conselhos de todo o país têm de identificar a proposta com potencial efetivo para melhor atender às necessidades do município”, explica a gerente de Fomento do Itaú Social, Camila Feldberg. 

Serão selecionados projetos que atuem no combate à fome e no atendimento às necessidades básicas, como a entrega de cestas de alimentos, refeições, kits de higiene, fraldas, gás de cozinha e outros itens essenciais. 

O edital busca ainda apoiar iniciativas  voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e sexual, ao trabalho infantil e outras violações que se intensificaram no decorrer da pandemia. São elegíveis também propostas que contribuam para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, assim como a preservação da saúde emocional de crianças e adolescentes.

A garantia do direito à educação é outra diretriz do edital. Ações que garantam a retomada segura da educação presencial poderão ser submetidas, assim como iniciativas que ofereçam conteúdo e atividades educativas e culturais, por meios virtuais ou de forma híbrida, envolvendo a participação da família.

O Edital FIA é elaborado conforme as orientações do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelece a realização de ações emergenciais de defesa de crianças e adolescentes em situações excepcionais, como a gerada pela pandemia, e a utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A expectativa para esta edição é ampliar o número de inscrições e alcançar as cidades que ainda não participaram do edital. “Como em todos os anos, nossos esforços são para levar esta oportunidade ao maior número de municípios, priorizando regiões de alta vulnerabilidade social, com o propósito de socializar o alcance a recursos financeiros”, destaca a gerente.

O anúncio dos projetos selecionados está previsto para janeiro de 2022.  Em caso de dúvidas sobre o edital, os interessados podem entrar em contato nos telefones (11) 98777-0438, 98777-0548, 2127-4404 ou pelo e-mail itausocial-edital@prattein.com.br.


Fonte: Itaú Social

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atualização da LDB - Lei 12.976, 04 de abril de 2013

As principais alterações foram a inserção de crianças com quatro anos na escola e a inserção de crianças com transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no Capítulo V - Da Educação Especial.  Passa a ser obrigatória, a partir desta data, a matrícula de crianças de quatro anos na escolas. Quando publicada em 1996, essa idade era de sete anos, e em 2005 em outra alteração, passou a ser 6 anos. De acordo com o que foi estabelecido na lei a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola; ensino fundamental; ensino médio. A criança deverá passar no mínimo 4 horas diárias na escola, podendo se estender para 7 horas quando período integral. Divididos em 200 dias letivos. A criança deve cumprir uma frequência mínima de 60% do total de horas. E é obrigatória a expedição de documentação pelas instituições de ensino, que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, não tendo como o...

Começa a coleta do Censo Escolar 2021

  Educacenso fica disponível até 23/8, para realização da primeira etapa da pesquisa estatística. Data de referência para escolas é a última quarta-feira de maio O Sistema Educacenso está aberto para o preenchimento das informações da primeira etapa do Censo Escolar 2021.  A coleta referente à Matrícula Inicial vai até 23 de agosto. Nesse momento, serão coletados dados sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula.  A data de referência para as escolas declararem as informações é a última quarta-feira do mês de maio (26/5), conforme designa a Portaria n.º 264, de 26 de março de 2007.   Após o período de coleta, os dados preliminares serão encaminhados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ao Ministério da Educação (MEC) para serem publicados no Diário Oficial da União (DOU). Em seguida, será aberto o período de conferência, confirmação e retificação das informações ...

Promulgada lei que garante R$ 3,5 bi para internet de aluno e professor da rede pública

  Verba para ampliar acesso de estudantes à rede foi possível porque Congresso derrubou veto de Bolsonaro A Presidência da República promulgou a Lei 14.172, que determina o repasse de R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Publicada no  Diário Oficial da União  desta sexta-feira (11), a norma só foi possível após o Congresso Nacional rejeitar, em sessão no início de junho, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que originou a lei (PL 3.477/2020). Quando vetou o projeto (VET 10/2021), Bolsonaro afirmou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Os Ministérios da Economia e da Educação argumentaram que a proposta aumentaria ainda mais a rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal. De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto foi...