Um Plano para a Educação

Com aprovação do Plano Nacional de Educação no Congresso, secretarias municipais de Educação debatem seus desafios para transformar as metas do país em realidade

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE), após três anos e meio em tramitação no Congresso Nacional (leia aqui a versão final sancionada pela presidente Dilma), aponta grandes desafios para os gestores municipais brasileiros. A ampliação da oferta da educação infantil e a valorização salarial dos professores estão entre as metas que maior impacto podem causar às redes de ensino, sobretudo devido aos custos que devem acarretar para os municípios. 

“O mais importante é os secretários entenderem esse novo Plano, porque ocorreram mudanças ao longo do processo e boa parte do PNE afeta diretamente a gestão”, acredita Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Reunida com gestores de todo o Brasil no 6º Fórum Extraordinário da entidade, Cleuza falou ainda sobre a importância de as redes elaborarem seus Planos Municipais de Educação (PMEs), que devem estar alinhados às metas nacionais. “É preciso olhar para sua cidade, fazer o diagnóstico e colocar no PME as demandas ao longo dos próximos dez anos”, explica. Ela ressalta também a obrigatoriedade da oferta de pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos, que vigorará a partir de 2016 e ainda é deficitária em muitas cidades.  

A secretária de Educação de Arapeí (SP), Chirlei Souza, acredita que a aprovação do PNE vai agilizar o debate das demandas municipais. “O Plano Nacional dá força para discutirmos as necessidades locais, são questões que já vínhamos pleiteando, mas agora ganham mais peso político”, diz. Ela conta que o primeiro Plano da rede já venceu e que está articulando a comunidade para revê-lo. Cleuza explica que mesmo os municípios que já têm o Plano aprovado, mas que não se basearam na última versão do PNE devem revê-lo à luz das novas demandas. 

Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a aprovação dos planos locais é a tarefa mais importante a ser feita pelos gestores nesse momento. “Mas não adianta fazer um PME no gabinete da prefeitura, tem de envolver a sociedade, atéporque a gestão passa, mas o plano é decenal, portanto, é preciso que ele tenha sentido social”, defende. 

Recursos 

Para Ponta Porã (MS), assim como para muitas cidades brasileiras, o maior desafio proposto no PNE é o atendimento à educação infantil – a primeira meta define que metade das crianças de até 3 anos sejam atendidas por creches. “A pressão para atender essa população que até então estava fora da escola vem aumentando, e luto para que eles tenham esse acesso, mas para isso preciso de recursos”, ressalta a secretária de Educação, Denize de Oliveira. Ela lembra que apesar de o governo federal ter o ProInfância, que auxilia os municípios na construção de creches, todo o custeio fica por conta dos recursos municipais. “A manutenção dessa etapa é muito cara, os gastos com material incluem produtos como fraldas e sabonetes, além disso, oferecemos quatro refeições por dia.” Para ela, a solução pode estar nos royalties do pré-sal. 

A maior parte dos recursos dos royalties, no entanto, ainda deve levar alguns anos para chegar às pastas de Educação, até a exploração do campo de Libra estar em pleno funcionamento. Também é preciso uma lei complementar para regulamentar a distribuição e o uso dos recursos dos royalties. “Não adianta estabelecer meta e não ter recurso”, pontua Cleuza. 

Além dessa regulamentação federal, para receber os recursos, os municípios terão de aprovar leis próprias, equivalentes à nacional, determinando que 75% serão investidos em educação. A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, esteve presente no Fórum e recomendou aos municípios que já elaborassem suas leis, além de oferecer auxílio nesse processo. “É importante que a gente já tenha isso no horizonte, mas não nos sentimos seguros para fazer essa lei sem que a questão tenha regulamentação federal”, questiona a presidente da Undime. 

Plano de Carreira 

A valorização dos professores, com equiparação de seus salários ao de outros profissionais com nível superior, e a elaboração dos planos de carreira docente, estabelecidas nas metas 17 e 18 do PNE, também devem trazer grandes desafios para as redes municipais de ensino. O Plano dá dois anos para que os municípios façam seus planos de carreira, o que já estava disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 

Atualmente, uma das maiores dificuldades dos gestores no pagamento do piso e na elaboração dos planos de carreira é causada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina um limite de 54% dos gastos com pessoal. “Há redes que têm recursos para pagar melhor seus professores, mas chegam ao limite da LRF e não podem pagar mais”, explica Cleuza Repulho. 

É do mil habitantes 59 de município ,o que acontece em Salgueirosemiárido pernambucano. Segundo a secretária de Educação, Maria Lima, o plano de carreira docente foi elaborado, mas está paralisado por conta da LRF. A lei também está dificultando o pagamento do 1/3 de hora-atividade para os profissionais. “Estamos estudando o que fazer, mas vamos precisar mexer nos Planos e nas gratificações”, explica a secretária. “Ou a educação sai da LRF ou o governo aumenta os recursos para a área, que é o certo.” Mas como lembra João Monlevade, consultor legislativo do Senado Federal, já foram apresentados projetos para tirar a educação da LRF, todos, porém, foram rejeitados pelo Congresso. 

Para Carlos Eduardo Sanches, consultor sobre o tema, muitas redes precisam rever seus planos de carreira sob a lógica da lei do piso, que é a de um vencimento inicial mais forte. Ele ainda alerta para a questão da formação continuada: “não pode virar uma indústria de cursos, se isso está acontecendo também é preciso reformular o plano”. Esse processo deve começar por um diagnóstico das necessidades da rede. Depois disso ele recomenda que se discuta, junto com os sindicatos e a comunidade, a estrutura da carreira, que deve considerar o tempo do professor na rede, sua formação e buscar valorizar o bom profissional. “Essa avaliação do desempenho precisa ser feita por cada rede de acordo com sua realidade.” 

Por fim, o terceiro passo é a discussão da tabela salarial. “Recomendo que o gestor calcule o impacto financeiro do plano de carreira ao menos nos dois próximos Planos Plurianuais”, diz Sanches. Assim, é mais fácil conseguir a aprovação da Câmara para o plano e o gestor pode assegurar ao professor que ele irá receber seu salário. 

Autor: Revista Escola Pública http://revistaescolapublica.uol.com.br/textos/38/um-plano-para-a-educacao-315976-1.asp